Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater, junto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a qualidade da prestação do serviço de transporte coletivo metropolitano, em especial na Linha Verde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas a que sejam tomadas ações para a fiscalização e implementação de melhoria das condições atuais do transporte estadual metropolitano, tais como: auditorias e fiscalizações regulares nas empresas de transporte; cumprimento dos horários estabelecidos; intensificação das vistorias técnicas; garantia de que os veículos sejam acessíveis a todas as pessoas, incluídas aquelas com mobilidade reduzida, em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas; implementação de medidas para melhorar a comunicação entre as empresas e os passageiros, e fornecimento, de forma clara e precisa, de informações sobre horários, itinerários e eventuais alterações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas a que sejam tomadas ações para a fiscalização e implementação de melhoria das condições atuais do transporte estadual metropolitano, tais como: auditorias e fiscalizações regulares nas empresas de transporte; cumprimento dos horários estabelecidos; intensificação das vistorias técnicas; garantia de que os veículos sejam acessíveis a todas as pessoas, incluídas aquelas com mobilidade reduzida, em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas; implementação de medidas para melhorar a comunicação entre as empresas e os passageiros, e fornecimento, de forma clara e precisa, de informações sobre horários, itinerários e eventuais alterações.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com os moradores da região do Barreiro, a pedido do Bloco Esperando Metrô, a ampliação do Metrô de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado pedido de providências para realizar, no ano de 2024, o atendimento presencial no âmbito da ação 4101 – Ouvidoria Móvel, nas estações de transporte metropolitano e de metrô na RMBH e também para avaliar a possibilidade de aquisição de novo veículo para ampliar esse atendimento.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de aplicativo que facilite e dê maior eficiência ao trabalho dos fiscais do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para adotar ações para a interoperabilidade dos cartões de transporte coletivo na RMBH; firmar convênios de governança e de integração institucional do transporte coletivo com os municípios da RMBH, para integração total do transporte coletivo metropolitano; revisar o Decreto 44603, de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais, visando aprimorar as regras e aumentar a eficiência e o conforto da operação; sugerir ao governo que adote providências para a revisão da Lei Delegada 128, de 2007, no tocante ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse conselho; melhorar a integração operacional nos terminais de transporte metropolitano, ampliando a sincronicidade e a compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras; e, na revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício 2025, discutir com o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, as ações e os investimentos previstos no Programa 117 – Mobilidade, Transportes e Logística – relativos ao transporte na região metropolitana.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a elaboração de um cronograma para a apresentação da Banda da Polícia Militar de Minas Gerais nos terminais de transporte coletivo metropolitano, tendo em vista a importância desses terminais para a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a relevância dessa importante instituição musical.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a implantação dos terminais metropolitanos nos Bairros Imbiruçu, em Betim; Veneza, em Ribeirão das Neves; e Ferrugem, em Contagem, haja vista a grande concentração populacional nesses bairros, que carecem de um sistema de transporte público mais eficiente.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja extinta a cobrança pelo uso de sanitários nos terminais metropolitanos do sistema Move.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
